Objetivo: capacitar o servidor público para o exercício das atividades de pregoeiro, proporcionando conhecimento necessário da legislação e dos princípios de regência, assim como das atribuições da função e do modo de operacionalização dos trabalhos da licitação, desde o recebimento do processo administrativo, até a composição do edital respectivo, o modo de processamento dos trabalhos realizados em sessão pública e encaminhamento dos autos à autoridade competente.

Professora: Alessandra Sales.
Público-alvo: servidor público municipal jurisdicionado; servidor do TCM e de outra esfera de governo.
Datas: 25/10 e 1 e 8/11/2019 (sextas-feiras).
Horário: 9h às 12h e 13h às 16h.
Carga horária: 18 horas.
Total de aulas: 3 aulas.

Inscrição gratuita. Vagas limitadas.

Inscrições encerradas

 
Lista de inscritos:

Conteúdo Programático

1ª Aula
Conceituação e Legislação
Responsabilidades funcionais
Princípios e Formação Processual

2ª Aula
Objeto: natureza e particularidades
Workshop - objeto

3ª Aula
Procedimentos prévios: Audiência Pública e Consulta Pública
Tratamento diferenciado e privilegiado: tecnologia nacional e MPE
Fase Interna: saneamento do processo

4ª Aula
Publicação do Edital
Esclarecimentos e Impugnação
Credenciamento
Classificação: análise das propostas comerciais
Habilitação: análise da documentação
Fase recursal
Adjudicação
Homologação

5ª Aula
Workshop - Sessão pública com análise de documentação.

6ª Aula
Pregão Eletrônico

Metodologia de ensino: aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário.

Critérios de avaliação- workshop e participação em sala de aula.

Referências:
BRASIL. Advocacia-Geral da União. LISTA DE VERIFICAÇÃO: pregão eletrônico e pregão presencial. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/244390>. Acesso em: 08.jan.2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. 6ª ed. Belo Horizonte/MG, 2015;
JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6ª ed. São Paulo: Dialética, 2013;
MONTEIRO, Vera. Licitação na Modalidade de Pregão. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010;
TOLOSA FILHO, Benedicto de. Pregão: uma nova modalidade de licitação; comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônico. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.